12 de Setembro de 2021, 20h:55 - A | A

Poderes / VOLTA ÀS AULAS

Sem cumprir decisão judicial, Emanuel deve passar por audiência na segunda

Ministério Público quer que Emanuel seja multado por não determinar retorno presencial das aulas

CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO




A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, marcou para esta segunda-feira (13) audiência entre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o Ministério Público Estadual (MPE).

O encontro, previsto para às 15h, debate o retorno das aulas presenciais no ensino municipal, que deveria ter iniciado na última quarta-feira (8), por decisão judicial.

Quando determinou a volta das crianças às salas de aula, em 30 de agosto, a juíza atendeu pedido do MPE e apontou que a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não retomar o ensino confere tratamento discriminatório e aumenta as desigualdades e a evasão escolar.

A discriminação, conforme a juíza, se dá em razão dos alunos da rede privada já estarem aptos a retornar as atividades presenciais desde março deste ano, enquanto os alunos da rede pública padecem aguardando a determinação do município.

"Tal situação é ainda mais evidenciada quando se observa que todos os setores da sociedade no Município de Cuiabá estão em funcionamento presencial, inclusive atividades não essenciais, a partir do Decreto Municipal nº 8.388 de abril de 2021, além das escolas particulares, que estão oferecendo aulas presenciais com autorização do próprio Município de Cuiabá", escreveu a juíza à época.

A magistrada destacou que, apesar do argumento do prefeito Emanuel, de que as crianças seguem com aulas remotas, o ensino à distância deve ser considerado exceção emergencial, enquanto o ensino presencial deve ser a regra, conforme lei federal.

Cabe destacar que, em Mato Grosso, as atividades educacionais são consideradas essenciais, por força de lei estadual articulada na Assembleia Legislativa e sancionada desde julho. Por isso, as aulas da rede estadual de ensino retornaram no início do mês de agosto.

A juíza ponderou que a Prefeitura de Cuiabá passou mais de sete meses elaborando plano de retorno das aulas e, ainda assim, vem prorrogando a data, de forma que, por isso, ela determinou que o município fizesse a volta às salas de aula a partir de 8 de setembro, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Mesmo afirmando que "decisão judicial se cumpre", Emanuel não acatou a determinação e recorreu da decisão, na tentativa de não ser obrigado a voltar às aulas antes do prazo pretendido pelo Município, em 4 de agosto. Por isso, nesta semana, o Ministério Público pediu a cobrança de multa ao prefeito, e à secretária de Educação Edilene Machado.

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