DO TERRA
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16, a PEC para a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas. A proposta será encaminhada para análise e votação na Câmara dos Deputados.
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No primeiro turno da votação no Senado, o placar foi de 53 votos a favor e 9 votos contrários à medida. No segundo turno, foram 52 a favor e 9 contra.
A votação foi sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC prevê a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas.
Os parlamentares avançaram com a tramitação da medida para rebater o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre descriminalização do porte de porções de maconha para uso pessoal. Se a PEC, medida que altera a lei máxima do País, for aprovada no Senado e depois na Câmara, a decisão pode forçar o STF a rever o julgamento. Isso porque ficaria estabelecido que não pode ser feita uma análise diferenciada por quantidade ou substância. Leia mais em Terra.
