CAMILLA ZENI
Com voto dos três senadores de Mato Grosso, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, nessa quinta-feira (2), e liberou verbas para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
No Senado, o texto passou pelas duas votações de forma imediata, sendo que, na primeira, o placar foi de 64 votos a 13, além de duas abstenções, enquanto na segunda votação foram 61 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
Os senadores mato-grossenses Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) foram favoráveis nas duas votações.
A PEC dos Precatórios é uma demanda do governo federal, que muda a regra do teto de gastos, reduz o limite para pagamento de precatórios e abre espaço no orçamento para 2022, na ordem de mais de R$ 106 bilhões.
De acordo com o governo federal, a expectativa é que parte dos valor liberado seja usado para custear o substituto do programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil, que pode chegar a R$ 400.
Apesar de já ter passado pela Câmara dos Deputados, o texto deverá voltar para votação dos parlamentares, uma vez que foi alterado pelos senadores.
Uma das alterações dos senadores foi referente a inclusão, na Constituição Federal, de um dispositivo que assegura à população vulnerável uma renda básica familiar. Outra foi a redução de 10 anos no prazo de vigência para o valor máximo que o governo vai poder gastar com precatórios.
Outra mudança também fixou que o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios, até 2026, deve ser vinculado aos gastos sociais. O objetivo dos senadores era impedir que o governo usasse os valores para fins eleitorais.
