APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), disse que já está sendo construído o teor de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o TCE, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Cuiabá, para assegurar que, com o fim da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital em dezembro, não haja retrocessos na Pasta.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Gabinete de Intervenção está responsável pela gestão da pasta até o dia 31 de dezembro de 2023. De modo que, se não houver uma nova prorrogação, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) volta a ser o responsável pela gestão do SUS em Cuiabá, no dia 1º de janeiro de 2024.
“Já estamos começando a discutir o termo de ajustamento de gestão, quais serão os termos da construção desse TAG para a continuidade da gestão no pós-intervenção. Então tudo isso estará sendo discutido já nesses próximos dois meses para que, finalizando a intervenção, (seja definido) como será a gestão, como deverá ser a gestão na sequência, pois ela será acompanhada pelo Tribunal de Contas e naturalmente pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça”, disse.
Conforme o conselheiro, a Prefeitura deverá assegurar que a população continue sendo assistida com o mesmo padrão que é atualmente oferecido pela intervenção.
“Não poderá de maneira nenhuma ter retrocesso. Todo o planejamento de cirurgias, de evitar filas, de reestruturação, de reformas, de medicamentos (deverá ser mantido). No pós-intervenção a população terá que continuar sendo assistida como está sendo assistida, zerar totalmente as filas e dar continuidade a tudo o que o processo de intervenção está fazendo e o que o TAG vai estabelecer para o pós-intervenção”, acrescentou.
O secretário disse, ainda, que já foram solicitados relatórios finais à intervenção para ajudar a estabelecer os parâmetros desse TAG, que entrará em vigor com a devolução da pasta para a administração municipal.
“Nós já estamos solicitando os levantamentos de tudo que foi feito, do que será feito até o dia 31 de dezembro, de como ficarão os restos a pagar, enfim, o quadro de como, se a intervenção não tiver prorrogação, como a intervenção vai deixar a saúde para a assunção novamente do gestor de Cuiabá”, finalizou.
