DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que deverá convocar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) para prestar esclarecimentos sobre descumprimentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim à intervenção do Governo de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo ele, o Executivo ainda não apresentou o Plano de Ação para a pasta após a reassumir a gestão da saúde na capital. Tal documento deveria ter sido entregue no último dia 28.
"O Tribunal de Contas pediu para a gestão do município que apresentasse um plano de ação até o dia 28 de janeiro. O município não apresentou. Então, para o TCE, Cuiabá está sem um plano de ação. Nós estamos muito preocupados com a questão da saúde em Cuiabá", afirmou à imprensa na segunda-feira (5).
Além de não ter apresentado o plano, o conselheiro afirmou que diversos itens do TAC estão sendo descumpridos pelo Executivo. Entre eles, estaria o fechamento de leitos de UTI e falta de médicos em unidades de saúde da Capital.
Sérgio Ricardo adiantou que o TCE está acompanhando de perto a situação e que vai avaliar as medidas previstas no acordo para exigir da Prefeitura de Cuiabá o cumprimento do mesmo.
“Dentro do TAC existem as previsões de penalidades para o descumprimento. Nele constam orientações do TCE, pedido do MP e decisão da Justiça. Vamos avaliar os pontos de descumprimento e discutir as providências que podem ser tomadas daqui pra frente”, declarou.
"Estamos acompanhando tudo que está acontecendo no dia-a-dia na Saúde de Cuiabá. Vamos convocar o prefeito e toda equipe da saúde", completou.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde negou as acusações feitas pelo conselheiro e afirmou que já entregou o Plano de Gestão. Eles adiantaram ainda que uma reunião foi marcada entre o conselheiro e o secretário da pasta para tratar do assunto.
Integra da nota:
Não ocorreu descumprimento do TAC;
- O Plano de Gestão foi entregue;
- As senhas dos sistemas também foram entregues;
- Não ocorreu falta de UTIs e médicos. O que ocorreu foi um pequeno período de manutenção das unidades, que logo foram retomadas. Trabalho que é realizado rotineiramente pelos profissionais;
- Uma reunião foi marcada entre o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e o conselheiro Sérgio Ricardo para esclarecer, mais uma vez, que não ocorreu descumprimento.
- A atual gestão da secretaria municipal de saúde de Cuiabá informa que tem trabalhando de forma incansável para atender os termos do TAC e que todos os itens estão sendo respondidos ao mesmo tempo em que cuida da rotina da saúde na Capital.
