DÉBORA SIQUEIRA
DO CONEXÃO PODER
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) contratou o escritório Souza Neto & Tartarini Advogados, de Brasília (DF), para requerer a admissão como amicus curiae, ou seja, um terceiro interessado para ajudar a Corte a trazer solução a um conflito. No caso, o pedido é de que seja dado provimento do recurso apresentado pela Procuradoria Municipal de Cuiabá para suspender a intervenção na saúde de Cuiabá, determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O Sispumc é presidido pelo vereador Adevair Cabral, que é servidor de carreira, ex-líder do prefeito na Câmara Municipal e da base de sustentação governista no Parlamento cuiabano.
Na peça, a defesa do Sindicato alega que a decisão do TJMT foi desastrosa e baseada em descumprimento de decisões judiciais proferidas no âmbito da gestão de saúde municipal. Além disso, a medida tem funcionado como um “cavalo de tróia” a serviço da disputa política que travam governo estadual e municipal.
“Prova disso é a demissão de quase todos os funcionários comissionados que atuam na área de saúde. Longe de beneficiar a saúde municipal, a intervenção, além de ilegal e inconstitucional, tende tão somente a produzir efeitos atrozes, insuscetíveis de reparação”, diz a defesa do Sispumc.
O Sispumc alega que deseja fazer parte da ação por representar os servidores públicos municipais e por ser porta-voz de uma de uma parcela de servidores que, indubitavelmente, estão sendo profundamente afetados pela decisão a ser tomada: todos os servidores municipais da área de saúde.
Perseguição
O Sindicato também cita a demissão da esposa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que era cargo de confiança na Secretaria Municipal de Saúde, por ele ter votado contra a intervenção.
“Mas a sanha política não parou por aí. Na contramão do que se espera de um reforço na área de saúde a interventora, sem nenhuma fundamentação, exonerou, numa só penada, quase cem servidores da Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá”.
A reclamação também seria a falta de um plano de ação da interventora Danielle Carmona. “Resta tão somente acompanhar as entrevistas dadas pela interventora, enfermeira Danielle, sobre seus planos para saúde municipal. Em uma delas, a interventora recém nomeada revela que pretende usar servidores públicos do Estado na intervenção”.
O caso está com a ministra presidente do STF, Carmem Lúcia. Ainda não há decisão sobre o pedido do Sispumc.
