DO CONEXÃO PODER
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a ação sobre a descriminalização do porte de maconha. Ele havia pedido vista em 24 de agosto e, nesta segunda-feira (4), encerrou o prazo de 90 dias para análise do magistrado. Assim, o recurso foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento.
O julgamento já tem cinco fotos favoráveis e um contrário à descriminalização da droga.
Votaram a favor, até agora: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra a proposta.
Além da descriminalização, o STF vai discutir os requisitos para diferenciar uso pessoal e tráfico. Atualmente, cada juiz define o critério.
O julgamento dessa matéria começou em 2015, mas ficou paralisado por um pedido de vista do Teori Zavascki, morto em 2017. Quando se tornou juiz do STF, Alexandre de Moraes herdou a relatoria do caso e liberou para votação em novembro de 2018. Atualmente Gilmar Mendes é o relator da ação.
A previsão é que processo volte à pauta de julgamento em uma das primeiras sessões do ano de 2024.
