DO CONEXÃO PODER
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30), o julgamento do processo que vai definir se a tese do Marco Temporal para delimitação de terras indígenas tem ou não validade.
O processo estava parado desde junho por causa de um pedido de vistas do ministro André Mendonça. No momento o placar é de 2 votos a 0 contra o Marco Temporal, com votos de Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
O Marco Temporal estabelece que a data limite para delimitação de terras indígenas é o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Nesse caso, só poderiam ser demarcados territórios que estavam ocupados por populações indígenas até aquela data.
Com a retomada do julgamento, o ministro André Mendonça deve proferir o seu voto e, na sequência, os demais sete ministros poderão votar também. Como é uma decisão de repercussão geral, a decisão tomada pelo STF deverá ser aplicada em todos os julgamentos nas instâncias inferiores.
