O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais 250 pessoas acusadas pelas invasões às sedes dos três poderes em Brasília, que resultaram na depredação no dia 8 de janeiro. Entre eles, estão ao menos oito mato-grossenses.
Na última quarta-feira (17), outros oito mato-grossenses já tinham se tornado réus pelos ataques. O número agora é de ao menos 22 moradores de MT.
Na lista, constam os nomes: do produtor rural Paulo Zocal De Matos e os empresários Paulo Roberto de Moraes Delgado, Rosemar Dellalibera, Rosineia da Silva Amaral e Yan Souza Sobrinho.
Também estão na lista: Ricardo Cardoso de Abreu, Ricardo Queiroz Colombo, Robson Maikon de Oliveira, Sidiney Pereira, Talita Gabriela de Souza, Vanessa da Silva Santos, Alexandre Lopes Rodrigues, Clodoaldo Cardoso Silva e Felipe da Silva Zahaila.
A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para o relator, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
Ainda segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O relator ressaltou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção.
