APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da defesa de Emanuel Pinheiro e transferiu para a Justiça Federal a investigação contra ele no âmbito da Operação Capistrum, deflagrada em outubro de 2021 após denúncia da contratação de pessoas sem a devida qualificação técnica para atuar na área da saúde para atender indicações de aliados políticos e vereadores da base do prefeito na Câmara Municipal.
No fim das contas, o ministro entendeu que a alegação de Emanuel de que eventuais irregularidades na gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde são competência da Justiça Federal, já que os recursos vêm da União.
O Ministério Público Estadual foi contra a mudança no foro, por entender que era um “mero pretexto” de Emanuel para “manifestar seu inconformismo com o conteúdo da decisão embargada”.
A argumentação do MP era que a gestão dos recursos do SUS é descentralizada e a transferência ocorre na modalidade “Fundo a Fundo”, isto é, automáticas e compulsórias.
“Entretanto, consoante bem referido pela parte embargante, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência "fundo a fundo". Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição da República”, apontou o ministro.
Conforme a decisão de Ribeiro Dantas caberá ao juízo federal decidir sobre a validação dos atos praticados no âmbito da Justiça Estadual. A decisão é dessa terça-feira (06).
Capistrum
A operação Capistrum foi desencadeada após denúncia do ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correia, em acordo firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
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Na época, o RepórterMT apurou que as contratações eram levadas a cabo por indicação política, principalmente para atender demandas de vereadores. O objetivo era retribuir ou comprar apoio político.
Muitas contratações eram realizadas sem necessidade, causando prejuízo aos cofres públicos. Além dos salários, os contratados recebiam a verba do prêmio saúde.
Deflagrada em 19 de outubro de 2021, a Operação Capistrum também resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo, decisão que foi revista pela Justiça tempos depois.
