CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O ex-governador Pedro Taques pediu que a Justiça rejeite a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que pede sua condenação pelo caso de escutas clandestinas conhecido como "Grampolândia Pantaneira". À Justiça, ele argumenta que a denúncia foi baseada apenas em delações e não apresenta provas.
Taques foi denunciado em março deste ano ao lado do primo, ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e outros quatro militares. A ação pede a condenação por dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública, e sanções como suspensão dos direitos políticos. O MPE também quer indenização por dano moral coletivo com valor a ser fixado pelo juiz.
Na manifestação, Taques argumenta que o recebimento de uma ação de improbidade administrativa deve se pautar por um "farto material probatório", enquanto a denúncia é baseada apenas nas delações unilaterais dos militares envolvidos no esquema.
"Ocorre que até mesmo a palavra do delator, que não é caso dos autos, por si só, não serve como prova (ou mesmo indício) para fins de justificar o juízo de admissibilidade de uma ação por ato de improbidade administrativa, ainda mais quando se trata de afirmações de delatores em um contesto de colaboração premiada unilateral", diz Taques em trecho da manifestação.
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"Essa é uma conclusão simples: a palavra do delator não é capaz de preencher sozinha a denominada “justa causa”, apta a superar o filtro qualificado exigido para o recebimento da ação de improbidade administrativa", completa.
Taques afirma que as delações são falsas e alega que o próprio Ministério Público Estadual considerou as declarações dos delatores duvidosas e desonestas. Ainda, que a denúncia é, "manifestamente inepta, por ausência de indicação precisa da conduta praticada" por ele.
O ex-governador também diz que, se por "muito esforço interpretativo" a Justiça concluir que houve conduta ímproba por parte dele, haveria suposta prescrição dos crimes.
Ele aponta que a Lei n. 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, dispõe que as sanções prescrevem em cinco anos após o término do mandato. Taques considera que, no caso, como a denúncia afirma que o esquema de grampos começou em 2014, para a campanha eleitoral, e quando ele ainda era senador, o prazo de cinco anos acabou em dezembro de 2019, "muito tempo antes do protocolo da inicial acusatória, ocorrida no dia 22/03/2021".
"Apesar de narrar que as supostas interceptações teriam perdurado, de modo geral, até setembro de 2015; no tocante ao peticionário, o MPE apenas trás acusações vagas referentes ao ano de 2014, o que impõe o reconhecimento dos efeitos prescricionais", argumenta.
Ele ainda sugere prescrição para o caso dos militares, uma vez que a lei que trata da pretensão punitiva a esses profissionais prevê o prazo de seis anos para prescrição, a contar de quando os crimes foram praticados.
Denúncia do MPE
Segundo o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, o esquema da grampolândia foi marcado por dois momentos, sendo o primeiro desde que ele começou até quando foi descoberto pelo então secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, em 2015, e outro após o vazamento das informações, em 2017.
O MPE afirmou que Pedro Taques foi o idealizador e um dos beneficiários diretos da grampolândia, sustentando a afirmação em seis argumentos: 1) período eleitoral; 2) características e peculiaridades das pessoas interceptadas, que tinham, entre eles, adversários políticos de Taques; 3) executores dos grampos formaram a cúpula do seu governo após sua eleição; 4) indícios de que seu primeiro e então chefe da Casa Civil atuou ativamente na grampolândia; 5) tentou macular o prévio conhecimento da existência dos grampos, pra tentar se eximir da responsabilidade; 6) foi denunciado pelo sargento Gerson Corrêa e pelos coronéis Zaqueu e Lesco durante interrogatório na Justiça.
Além de Pedro Taques, foram denunciados os coronéis PM Zaquel Barbosa (ex-comandante da PM), Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar), Airton Siqueira Júnior (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos) e o sargento Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior.
A denúncia ainda é analisada pela Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.
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