02 de Maio de 2024, 09h:17 - A | A

Poderes / SEM TRANSPARÊNCIA

TCU aprova sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da FAB

Decisão beneficia vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, além de ministros do Supremo e do PGR; Corte entende que há risco à segurança na divulgação.

GERALDO CAMPOS JR.
PODER 360



O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) como sigilosas.

A Corte entendeu que a divulgação desses dados, mesmo depois das viagens já terem sido realizadas, pode colocar em risco a segurança de instituições ou das chamadas “altas autoridades”.

A decisão beneficia pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Ministros de Estado ficaram de fora. O julgamento foi realizado na 3ª feira (30.abr.2024) e sua conclusão teve pouco destaque na mídia.

O TCU analisou uma solicitação da presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputada Bia Kicis (PL-RJ). Política de oposição e ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada queria realizar uma auditoria para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões da FAB por ministros e autoridades em geral. Leia mais em Poder 360


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