O ANTAGONISTA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma multa de R$ 250 mil a Lula e à coligação partidária Brasil da Esperança pelo impulsionamento de conteúdo eleitoral considerado negativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a eleição de 2022.
A informação é do Uol, publicada nesta segunda, 29 de abril.
A decisão da Corte se deu por unanimidade na sexta-feira, 26.
O caso foi julgado sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que destacou a natureza prejudicial da propaganda.
O vídeo em questão, que foi divulgado nas plataformas digitais, incluindo o YouTube, caracterizava o ex-presidente Bolsonaro utilizando adjetivos como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”.
O TSE destacou que tal prática é vedada, especialmente quando se trata de impulsionamento na internet.
STJ rejeita recurso de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Flávio Dino e negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro pela anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral no contexto das eleições de 2022.
A multa envolve o impulsionamento de vídeos contra Lula. A legislação eleitoral permite esse tipo de propaganda apenas para promoção de candidatura própria, mas não de crítica a adversários.
Essa foi a primeira decisão de Dino envolvendo Bolsonaro. O caso foi levado para análise dos demais ministros. O julgamento virtual da Corte que tratou desse assunto foi finalizado neste sábado, 20.
O ministro recém-empossado foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin, como mostramos, se declarou impedido de analisar o recurso.
Zanin já tinha se declarado impedido, em outubro, de julgar denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, no âmbito da Operação Lava Jato.
Já Dino tem votado de tudo e foi liberado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para participar dos casos sobre o 8 de janeiro.
Em março, o ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-governador do Maranhão suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do estado, favorecendo diretamente seu antigo grupo político.
Dias antes, Dino, que foi classificado por Lula como “ministro com a cabeça política” no anúncio oficial de sua indicação, foi voto vencido em ação que favoreceria seu antigo partido, o PSB.
