DO CONEXÃO PODER
Os deputados estaduais reprovaram a chamada PEC dos Aposentados, que ampliaria o rol de servidores isentos da alíquota de 14% cobrada pelo Governo do Estado, via MTPrev.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia apontou que a proposta era inconstitucional, pois apenas o Executivo pode "criar gastos" para o próprio orçamento.
Eram necessários no mínimo 15 votos para derrubar o parecer, mas apenas 13 deputados votaram contra. Assim, a PEC foi derrubada. Outros 5 deputados votaram pela aprovação do parecer e 4 se abstiveram.
A proposta reprovada previa a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem até R$ 7.087,22. Atualmente, a isenção é prevista apenas aos que recebem até R$ 3,3 mil.
Veja como votaram os deputados:
A favor da PEC:
Carlos Avalone
Eduardo Botelho
Paulo Araújo
Thiago Silva
Ulysses Morais
Wilson Santos
Delegado Claudinei
Janaina Riva
João Batista
Lúdio Cabral
Alan Kardec
Valdir Barranco
Faissal Calil
Max Russi
Contra a PEC:
Dilmar Dal Bosco
Doutor Gimenez
Silvano Amaral
Gilberto Cattani
Valmir Moretto
Abstenções:
Nininho
Eliseu Nascimento
Doutor Eugênio
