FERNANDA ESCOUTO
DO CONEXÃO PODER
O secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) classificou como “herança da corrupção e incompetência”, o projeto de lei do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta parcelar uma dívida de mais de R$ 165,8 milhões em direitos trabalhistas de servidores municipais.
A dívida é referente à falta de repasses de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas não foram repassados à União pela Prefeitura de Cuiabá, como prevê a lei.
“Isso é o preço que se paga pela corrupção. É muito ruim para Cuiabá, ruim para os servidores, é uma desonestidade com todos. Sem dúvida nenhuma é a herança da corrupção e da incompetência do prefeito”, disse o chefe da Casa Civil em conversa com a imprensa nesta quinta-feira (17).
Devido a essa dívida, o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.
“Eu vejo uma prefeitura abandonada, tomada pela incompetência e pela corrupção e esse é um grande problema”, completou Garcia.
O projeto, que foi encaminhado à Câmara Municipal no último dia 10, foi apelidado pelos vereadores de “Lei do calote”. Nele, Emanuel pede ainda que a dívida seja paga em até 60 meses.
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Culpa de terceiros
Em nota, Emanuel culpou a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a pandemia de covid-19 pela dívida superior a R$ 165 milhões da Prefeitura.
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A prefeitura alega que mesmo a Empresa Cuiabana sendo uma autarquia, dotada de personalidade jurídica própria e de autonomia financeira, Emanuel, "na qualidade de gestor do orçamento geral do município", ao tomar conhecimento das dívidas pendentes de encargos não recolhidos, assumiu a responsabilidade de adotar medidas para resolver essa situação.
“O prefeito deveria assumir a responsabilidade. E as multas e os encargos financeiros na administração pública são por conta da pessoa física. Ele não pode querer parcelar e colocar isso na costa da administração pública. E ele precisa também parar de se eximir das culpas e colocar a culpa em terceira”, concluiu o chefe da Casa Civil.
