FERNANDA ESCOUTO
DO CONEXÃO PODER
O vereador Luiz Fernando (Republicanos) protocolou o pedido de abertura de uma Comissão Processante na Câmara de Cuiabá, que pode cassar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelos crimes de omissão e negligência.
O pedido vem após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, votar pela reprovação das contas do prefeito de Cuiabá, devido a diversas irregularidades, entre elas o aumento de uma dívida líquida no montante de R$ 1,2 bilhão.
“Diante o exposto, fica evidente o descaso o atual prefeito, atuando com omissão e negligência na defesa do orçamento, direitos e interesses do Município, e restando claro o descumprimento do Sr. Emanuel Pinheiro que incorreu em diversas infrações político-administrativa, trazidas no art. 4º inciso VI, VII VIII do Decreto 201/67”, diz trecho do documento.
Segundo o vereador, Emanuel descumpriu alguns pontos principais, como: irregularidade referente a Limite Constitucional; não implementação das novas regras da contabilidade aplicada ao setor público nos padrões e/ou prazo definidos; ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas; irregularidade referente à gestão fiscal/financeira; abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes: excesso de arrecadação, superávit financeiro, anulação total ou parcial de dotações e operações de crédito.
Dinheiro da Pandemia
Entre algumas irregularidades apontadas por Antônio Joaquim, ele destaca que a prefeitura “mascarou” os resultados das contas apresentadas em exercícios anteriores. O conselheiro diz ainda que os recursos recebidos do Governo Federal, pelo Município, para ações de combate à pandemia foram superiores ao que foi aplicado.
O valor repassado pela União a Cuiabá, referente à Saúde foi de R$ 411 milhões. Conforme o voto do relator, esse valor foi separado em três fontes de receita: a primeira delas, da União, foi uma receita de R$ 179 milhões. Desse recurso, foram usados R$ 26 milhões e "sobraram" R$ 152 milhões.
O segundo item aponta uma receita de R$ 288 milhões para "ações de saúde para enfrentamento do covid". Desse valor, foi usado R$ 144 milhões e restaram R$ 83 milhões. Por fim, de um montante de R$ 3,9 milhões reservados para "transferências de recursos para aplicações em outras ações emergências", a administração municipal teria usado R$ 3,9 milhões e R$ 25 mil teriam sobrado. No total, as sobras da Prefeitura foram de pouco mais de R$ 235 milhões.
O julgamento das contas da gestão de Emanuel, referentes ao ano de 2022, ainda devem ser apreciadas pelos outros conselheiros. Ocorre que, após o voto do relator, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
