Terça-feira, 29 de Abril de 2025

30 de Janeiro de 2025, 08h:51 - A | A

Poderes / ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Vereador propõe CPI para investigar empresa do Digipare

empresa do Digipare O parlamentar quer que a CPI verifique a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.

DO CONEXÃO PODER



O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou nesta quarta-feira (29) um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo na capital.

O parlamentar quer que a CPI verifique a legalidade e a transparência nas cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.

 

A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança do Executivo no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste, e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município.

 

 Além disso, ela deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais, ou outros danos ao erário público.

 

 A CPI nasceu de uma conversa e discussões entre Ranali e a presidente Paula Calil(PL) que apoia a iniciativa.

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