Vereadora da oposição critica CPI contra Emanuel: "Não há crime comprovado"

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Vereadora Edna aponta que não existe um processo legal contra Emanuel

MÁRIO ANDREAZZA
DA REDAÇÃO

Vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT) saiu em defesa do Emanuel Pinheiro (MDB) durante sessão na Câmara de Vereadores na terça-feira (26), em que os parlamentares discutiram sobre abertura de uma Comissão Processante para investigar denúncias do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra o prefeito afastado que pode terminar em cassação.

A sessão, que era para votar se a Casa de Leis acolheria o pedido de abertura da comissão, foi acometida por muitas discussões, polêmicas e desentendimentos entre os vereadores que, argumentaram contra e a favor de a Câmara investigar as denúncias contra Emanuel.

O MP aponta que em 2018 Emanuel teria contratado 259 servidores de forma ilegal, sem a promoção de um concurso público e apenas por indicações políticas.

O posicionamento da vereadora Edna chamou atenção. A parlamentar, que sempre foi oposição e questionou a gestão Emanuel Pinheiro, foi contra a abertura da comissão e ressaltou que a Câmara só pode agir diante de um “crime comprovado”.

Edna declarou que o MP apontou atos ilícitos, foi buscar provas e que o entendimento da Justiça em afastar o prefeito está certo, no entanto os fatos ainda estão na fase das investigações e não existe um processo legal em andamento que aponte um crime.

“Não existe um processo legal que possa dizer: O prefeito cometeu este crime. O que existe é uma ação do Ministério Público (MPE), que foi buscar provas, e está certo. O afastamento do prefeito no entendimento da Justiça está correto. Agora, para Câmara agir é preciso ter um processo legal instituído por um crime comprovado”, declarou Edna.

O pedido de abertura da comissão, documento que trata das denúncias do MP e que traria ainda as supostas provas dos atos ilícitos que o prefeito teria cometido no âmbito da Saúde da Capital, investigados pela Operação Capistrum foi lido, mas diante dos posicionamentos diversos dos vereadores, a votação foi adiada para a próxima sessão, prevista para esta quinta-feira (28).

Defesa de Emanuel

O advogado Francisco Faiad entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nessa segunda-feira (25), para tentar reverter a decisão do desembargador Luiz Ferreira Filho, responsável por determinar o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), no último dia 19.

Faiad afirmou que as acusações do MP são frágeis e que no recurso protocolado no TJMT pede a revogação do afastamento comprovando que Emanuel não cometeu irregularidades, pois, não é o responsável pelas contratações de servidores temporários e pagamentos de prêmio saúde e, sim, do secretário de Saúde.

Faiad afirma ainda, no documento, que o Ministério Público induziu o magistrado a erro.

Veja vídeo divulgado pelo Bom Dia MT/ TV Centro América