APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), com arrecadação estimada para 2024 em R$ 4,4 bilhões. Mais de cem emendas complementaram o texto apresentado pela gestão municipal.
"Nós alocamos R$ 29.400.000,00 de emendas impositivas dos vereadores exclusivamente para realização de cirurgias eletivas de pacientes residentes em Cuiabá para que nós possamos dar a nossa contribuição para reduzir em muito a fila de espera para essas cirurgias", disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Chico 2000 (PL).
Para efeitos de comparação, o orçamento aprovado é menor do que o previsto para 2023, quando a Prefeitura estimou a arrecadação em R$ 4,6 bilhões.
Conforme o projeto de 2024, o Orçamento Fiscal do Município ficou estimado em R$ 3,1 bilhões; o Orçamento de Seguridade Social em R$ 1,2 bilhão; o Orçamento de Investimento ficou em R$ 9,6 bilhões.
O orçamento da Capital foi votado em primeira e segunda votação, em sessões extraordinárias.
O projeto foi encaminhado como mensagem do Executivo Municipal, ainda em 12 de dezembro. Para que os parlamentares tivessem mais tempo para apreciar o tema, a votação foi prorrogada para esta segunda-feira, quando foi apreciada pelos vereadores.
Com a aprovação da matéria, a Câmara volta para o recesso parlamentar e deve retomar o calendário normal de deliberações em fevereiro, quando devem ser apreciadas as contas da gestão municipal referentes ao ano de 2022, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
“Agora é voltar as sessões normais a partir do dia 2 de fevereiro e tão logo o parecer do Tribunal de Contas com relação às contas do governo de 2022 estiverem concluídas para irem para a pauta, assim nós procederemos”, disse o presidente Chico 2000.
