DÉBORA SIQUEIRA
DO CONEXÃO PODER
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou nessa segunda-feira (16) quatro novas leis que trazem mais benefícios aos vereadores e aos servidores com cargos de confiança na Câmara Municipal. Todos os benefícios financeiros serão retroativos a 1º de janeiro, engordando os salários que serão pagos já no fim deste mês.
Os vereadores, que têm salários de R$ 18.991,18, passam a ganhar 35% a mais do valor, ou seja, R$ 6.646,91 como Gratificação de Desempenho de Atividade em Comissão Permanente da Câmara Municipal. O vereador vai ganhar o extra quando participar como membro titular em duas Comissões Permanentes da Casa de Leis. Ou seja, os nobres aumentaram seus próprios salários.
Quando houve substituição, o substituto vai ganhar um percentual do valor, que varia de 10% a 100% da gratificação, dependendo da quantidade de dias que estará no lugar do membro titular da Comissão Permanente.
Pinheiro também sancionou a lei aprovada pelos vereadores às vésperas dos festejos de fim de ano, que dá a cada vereador o direito de ter até 18 servidores com cargos de confiança por gabinete, com carga horária de 6 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira.
Os salários desses comissionados variam de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil, com R$ 300 de auxílio-alimentação e diárias, em casos de viagens dentro de Mato Grosso de R$ 200 a R$ 350 e para fora do Estado, de R$ 250 a R$ 450.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que apenas sancionou uma decisão exclusiva do legislativo (Veja o a íntegra abaixo).
Verba Indenizatória e auxílio-saúde
Os servidores comissionados da Câmara de Cuiabá também vão passar a ganhar verba indenizatória a partir deste mês, que varia de R$ 4 mil a R$ 8,5 mil mensais.
Os valores serão destinados aos chefes de gabinete, em compensação às despesas excepcionais custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições e atividades externas como atendimento de demandas nas comunidades; supervisão dos trabalhos dos assessores de gabinete parlamentar externo; visitas nas secretarias e órgãos da administração para averiguação do bom andamento das demandas de gabinete; e a checagem in loco do cumprimento das indicações do vereador, inclusive no funcionamento da iluminação pública.
Outra lei sancionada foi o aumento do auxílio-saúde que era de R$ 1,2 mil em 2021 e passou para 12% do salário dos vereadores e agora passará a ser de R$ 2.278,94.
Veja a nota da Prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa:
O aumento dos salários dos vereadores é uma pauta de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo, uma vez que a Legislação prevê a independência dos poderes. A Câmara Municipal de Cuiabá administra o orçamento da Casa de acordo com suas necessidades. Ao Executivo cabe apenas a análise, junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), para verificar se a lei está dentro dos preceitos legais, isto é, se é constitucional ou não e orientar pelo veto ou sanção.
