DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O senador Wellington Fagundes (PL) o Supremo Tribunal Federal (STF) por suspender a implantação do piso nacional da enfermagem. Segundo ele, os ministros praticam 'ativismo judicial', tendo em vista que o tema já foi amplamente debatido no Congresso Nacional.
“Essa questão das enfermeiras foi aprovada por unanimidade no Senado, foi aprovado na Câmara e o presidente sancionou. Agora vem um ministro e suspende tudo. Ativismo judicial”, disse em entrevista à rádio Metrópole FM.
O Projeto de Lei 14.434/2022 que fixou piso salarial mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta ainda estabelece que os técnicos devem receber 70% desse valor e auxiliares de enfermagem e parteiros 50%.
Na decisão que suspendeu o piso, o ministro Luís Roberto Barroso alegou que atendeu a pedido de entidades do setor, que alegam, por sua vez, risco de demissão em massa.
Além de defender a aplicação da lei já sancionada, o senador citou o trabalho dos enfermeiros durante a pandemia da covid-19, ocasião em que muitos perderam a vida na linha de frente na batalha contra o vírus.
“Temos que nos adequar e pagar sim, por isso criamos o programa Ajuda Brasil. Nessa pandemia se não tivesse o Ajuda Brasil teríamos guerra civil no País, porque as pessoas passando fome, necessidade, com certeza teria guerra civil. Tem que dar o dinheiro para quem precisa”, afirmou.
Wellington explicou que o processo de elaboração e de aprovação de uma lei já é lendo e que a democracia deveria prevalecer.
“Infelizmente, o processo do legislativo é lento, porque você tem que fazer audiências públicas, você não pode fazer uma lei sozinho, tem que ser fruto de discussão, na democracia é isso, a minoria tem direito de falar", disse.
"Então, na democracia a minoria pode obstruir uma matéria e é por isso que tem toda essa complexidade, mas o ativismo judicial no Brasil está demais”, acrescentou.
