A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais realizou uma reunião extraordinária, nesta segunda-feira (23), para discutir o projeto de lei nº 337/2022, em trâmite na Câmara Federal, que pretende excluir o Estado de Mato Grosso da região denominada Amazônia Legal.
A proposta é do deputado federal Juarez Costa (MDB), que confirmou presença no encontro, mas não apareceu.
O deputado Wilson Santos (PSD), membro da Comissão, reprovou a ausência de Juarez e ainda chamou a proposta de “maluquice”.
“Não dá para entender: uma proposta polêmica como essa, o mundo inteiro quer a Amazônia e aparece um deputado de Mato Grosso, onde dois terços de todo o território mato-grossense é amazônico, apronta todo esse reboliço e no dia da audiência pública, sequer aparece. Eu espero que ele tenha uma justificativa plausível, mas o deputado Juarez na minha concepção tem que retirar o projeto. É uma maluquice total”, afirmou.
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Para Wilson, retirar Mato Grosso da Amazônia Legal é um retrocesso à produção sustentável e proteção ao meio ambiente. Para ele, o melhor seria o projeto ser retirado de pauta.
“Qualquer produto que tenha ‘lembrança’ da Amazônia é supervalorizado no mundo inteiro e o que cabe a nós, mato-grossenses e brasileiros, é definir como exploraremos essa biodiversidade, essa riqueza que ninguém no mundo tem. De maneira racional, sem destruir, que haja um desenvolvimento sustentável. É uma pena que o próprio autor dessa maluquice não compareça. Eu espero que essa ausência do próprio autor signifique a desistência desse projeto”.
O deputado federal Neri Geller, relator da proposta na Câmara Federal, compareceu à audiência e defendeu a proposta. Segundo ele, sair da Amazônia Legal, não significa aumentar o desmatamento.
“Nosso objetivo não é tirar Mato Grosso da Amazônia para que haja mais desmatamento. O desmatamento ilegal deve ser combatido. Queremos sim rediscutir esse tema para que quem produz seja compensado e não prejudicado”, disse Neri.
O projeto é polêmico. O PL aumenta a área disponível para plantio, derrubando os limites de preservação da mata nativa impostos pela Amazônia Legal. Para ambientalistas, a medida vai apenas “legalizar o desmatamento”.
Após análise da Câmara dos Deputados, deve passar pelo crivo, também, do Senado e do presidente da República.
Fazem parte da Amazônia Legal os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do estado do Maranhão.
Os limites impostos para reserva legal são: 80% no imóvel situado em área de florestas; 35% no imóvel situado em área de cerrado; e 20% no imóvel situado em área de campos gerais.
