DO REPORTERMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), no período de 2019 a 2023.
A criação da CPI foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e determinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). A comissão terá prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado.
No documento, Wilson Santos defende a necessidade da CPI para investigar denúncias de irregularidades em processos licitatórios que culminaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso.
De acordo com o ato publicado, os membros da CPI deverão ser indicados no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação oficial.
“A criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito é necessária para esclarecer, de forma regimental e legal, todas as denúncias de irregularidades em licitações na Secretaria de Estado de Saúde, envolvendo empresas prestadoras de serviços médicos. Os fatos relatados são graves e precisam ser apurados com total transparência, garantindo a responsabilização de quem eventualmente tenha causado prejuízos ao erário”, afirmou o parlamentar.
Segundo o requerimento, as irregularidades teriam ocorrido durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19.
O texto também cita decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à SES a retenção de valores em pagamentos à empresa prestadora de serviços médicos especializados, em que o contrato com a administração pública soma R$ 30,2 milhões, em razão de indícios de possível sobrepreço.
Ressaltou que as ações policiais cumpriram mandados de apreensão, sequestro e bloqueio de bens em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo.
Para Wilson Santos, a instalação da CPI reforça o papel constitucional do Legislativo.
