DO REPORTERMT
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), oficializou perante a 9ª Vara Cível de Cuiabá o pedido de cumprimento de sentença contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 40.072,58.
O valor é cobrado em uma ação movida após Emanuel disparar acusações infundadas de corrupção, enriquecimento ilícito e favorecimento pessoal ao filho do governador, Luiz Antônio Mendes.
A Justiça já havia tido o entendimento de que tais declarações não possuíam lastro fático e serviam apenas para macular a honra e a moralidade administrativa da família Mendes.
A tentativa de Emanuel Pinheiro em reverter a condenação foi frustrada na Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde os magistrados negaram o recurso e ainda ampliaram a penalidade financeira relativa aos honorários.
Com o processo agora em fase de cobrança forçada, o ex-prefeito será intimado para efetuar o pagamento voluntário em um prazo improrrogável de 15 dias.
O não cumprimento dessa obrigação dentro do período estabelecido acionará automaticamente uma multa de 10% sobre o débito total, acrescida de outros 10% referentes aos honorários advocatícios desta nova etapa processual.
Caso o depósito não seja confirmado, o próximo passo será o pedido de penhora online diretamente nas contas bancárias de Emanuel Pinheiro, além da inscrição de seu nome em cadastros de restrição ao crédito.
