FERNANDA ESCOUTO
KARINE ARRUDA
DO REPORTERMT
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) defendeu, nessa quinta-feira (19), uma discussão mais ampla sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026, que altera as regras para concessão de licenças remuneradas a servidores públicos que exercem mandato sindical.
A proposta prevê a restrição da licença ao primeiro mandato, permitindo apenas uma recondução imediata. A partir do terceiro mandato consecutivo, o servidor perderia o direito à licença remunerada e teria de compatibilizar a função sindical com a jornada no serviço público, podendo contar apenas com flexibilização de horário mediante autorização da chefia.
“Conversei hoje com os sindicalistas e propus construir alguma coisa, porque simplesmente reprovar o projeto acho muito difícil. Eu vou votar pela reprovação, mas a maioria não. O Governo tem força e não vai derrubar”, afirmou Botelho.
O projeto estava previsto para ser votado na sessão dessa quinta-feira (19), mas foi retirado de pauta.
“Se quiserem construir algo, estou pronto. Temos propostas para melhorar o projeto e para dar oportunidade, porque ninguém pode ficar na presidência eternamente. Não dá para alguém ficar 20 anos lá. Tem que haver essa oxigenação. Nesse aspecto, o projeto é positivo”, completou.
“Ninguém pode ficar eterno na presidência, tem que haver oportunidade para outros. Eu defendo a construção de um projeto intermediário e até um prazo para readequação”, concluiu.
Retirada de pauta
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a nova data de votação ainda será definida. Ele explicou que o projeto foi encaminhado à Assembleia com assinaturas de representantes de outros Poderes, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo do Estado, o que demonstra, segundo ele, a relevância do tema.
No entanto, diante de pedidos de sindicatos e parlamentares, a matéria foi retirada da pauta para permitir mais debate.
Max destacou que a limitação a dois mandatos é regra já adotada em diversos cargos públicos, como governador e presidente da República, e que a alternância é saudável. Contudo, ressaltou que o projeto precisa ser amplamente discutido e pode receber alterações, sem necessidade de votação em regime de urgência.
Também afirmou que não se pode admitir qualquer tipo de perseguição a lideranças sindicais.
“Eu acredito que a alternância é importante, mas esse é um projeto que precisa ser amplamente discutido. Não há necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate”, afirmou.
