DO REPORTERMT
Cerca de 50 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) realizaram um protesto, na manhã de hoje (29), em frente à Prefeitura de Cuiabá, para cobrar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). O valor seria uma espécie de “14º salário”.
Segundo os manifestantes, o IFA é um recurso criado pelo governo federal com a finalidade de complementar os vencimentos dos agentes. A categoria sustenta que o valor é transferido da União ao município e deve ser destinado ao pagamento desse incentivo.
De acordo com os agentes, somadas as duas categorias, o montante a ser repassado em Cuiabá gira em torno de R$ 2,7 milhões. Eles também afirmam que mais de 40 municípios de Mato Grosso já realizam o pagamento do incentivo aos servidores.
Durante o protesto, os agentes citaram uma carta-compromisso assinada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante o período eleitoral, na qual ele se comprometia, caso eleito, a garantir o repasse do incentivo financeiro federal, além de atender outras demandas da categoria, como a implantação de plano de cargos e carreiras, manutenção do adicional de insalubridade, ajuda de custo para locomoção e flexibilização da jornada em períodos de calor intenso.
Após alguns minutos de manifestação, o prefeito autorizou a entrada dos servidores no Palácio Alencastro para ouvir as reivindicações. Em reunião com os representantes, Abilio explicou que o repasse federal não se trata, necessariamente, de um incentivo extra aos trabalhadores, mas de um auxílio da União para o pagamento dos salários.
Segundo o prefeito, o governo federal envia 12 parcelas mensais, correspondentes à complementação salarial, além de uma parcela única anual. Para a gestão municipal, essa parcela adicional também deve ser utilizada para o pagamento dos vencimentos.
“Os agentes têm um repasse que vem do governo federal que ajuda na complementação do salário. Não paga 100%, mas ajuda a pagar boa parte. O governo federal manda 12 parcelas que correspondem a cada mês de salário e mais uma parcela única, que há um entendimento para alguns que é um incentivo, mas ela também vem na ação de vencimentos. Vencimento é salário, é remuneração. Então, a parcela única que havia o entendimento de ser um incentivo ela é um complemento para pagar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, então a gente tem usado a parcela única para pagar vencimentos, aquilo que é direito deles”, explicou.
Abilio também afirmou que não existe obrigação legal para o pagamento de um “14º salário”.
“Não existe. Alguns municípios estabeleceram uma lei municipal que coloca isso como benefício para eles, mas isso não é uma lei federal obrigando, então a gente está fazendo conforme as nossas condições financeiras”, concluiu.
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