DA REDAÇÃO
O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, em entrevista ao programa Conexão Poder, fez alerta aos grevistas da Educação de que a melhor decisão para a categoria, neste momento, é aceitar a proposta do Governo do Estado e voltar às salas de aula, sob o risco de perder em definitivo o direito ao reajuste de 7,69%.
Segundo o deputado, a Lei 510/2013, criada na gestão do ex-governador Silval Barbosa, que prevê a recomposição de ganho real de salário não tem segurança jurídica porque não houve apresentação de estudo de impacto e por isso ela corre o risco de ser anulada, caso o Governo recorra à Justiça.
“Nesse momento é mais importante garantir a lei, porque essa lei vai terminar em 2023 e essa lei pode até cair. Essa lei pode ser considerada institucional porque se o governador judicializar isso essa lei pode ser considerada inconstitucional. Essa lei foi aprovada sem estudo de condições financeiras. Todas as leis que você aprova para o futuro têm que ter lá: ‘estou aprovando o aumento, mas está garantido aqui que tem condições’. É o que eles chamam de impacto financeiro”, comentou Botelho que classificou a medida como uma irresponsabilidade tanto do ex-governador, como dos deputados estaduais que aprovaram sabendo que não haveria caixa no futuro para custear esse reajuste.
