ANA CRISTINA VIEIRA
DO CONEXÃO PODER
Em entrevista ao Conexão Poder, a deputada federal Gisela Simona (União-MT), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, manifestou preocupação com propostas legislativas que buscam alterar regras consolidadas de consumo no Brasil. Entre os temas mais sensíveis, a parlamentar aponta uma tentativa de modificar as normas de validade de alimentos sob a justificativa de redução de desperdício.
Para a deputada, a mudança na rotulagem representa um retrocesso e transfere o risco do negócio para o cidadão.
"Eu classifico como um absurdo, mas estão tentando acabar com o prazo de validade dos produtos, dos alimentos. Uma grande conquista do Brasil. Baseado em que está tendo muito desperdício do alimento. Porque quando chega aquela data de validade que termina, nem sempre o produto venceu. E aí para a empresa não ficar com esse risco, eles querem colocar a frase assim: consumir preferencialmente até tal data. Porque aí se você consumir depois disso, se estiver estragada, a culpa é sua e não da empresa", denunciou Simona.
A deputada, que é servidora licenciada do Procon-MT, também monitora projetos que visam limitar os órgãos de defesa do consumidor. Segundo ela, há matérias tramitando em regime de urgência que buscam "praticamente acabar com as multas dos procons de todo o país", avançando diretamente para o plenário sem o crivo das comissões temáticas.
Atuando como vice-líder do maior bloco da Câmara, composto por 303 parlamentares, Gisela Simona afirma que o trâmite acelerado de projetos no plenário, muitas vezes por meio de votações virtuais, aumenta o risco de aprovação de medidas prejudiciais à sociedade.
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