MÁRCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Em entrevista ao RepórterMT, o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), comenta a polêmica sobre o projeto de lei que prevê o aumento de salário para o cargo de prefeito, sendo que o próprio gestor da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a declarar que não pediu tal reajuste.
Como gestor do Legislativo cuiabano, Misael explica que a medida atente à reivindicação de servidores pelo reajuste salarial, mas que têm como base o salário do prefeito, sendo que este está sob insegurança jurídica.
“O prefeito tem a declaração dele e pense o que ele quiser, mas o Legislativo não pode ficar omisso. Hoje existe a inconstitucionalidade na lei que paga o salário do prefeito e o salário do prefeito ele é o parâmetro para alguns servidores. Então isso precisa ser resolvido”, asseverou.
“O prefeito tem a declaração dele e pense o que ele quiser, mas o Legislativo não pode ficar omisso. Hoje existe a inconstitucionalidade na lei que paga o salário do prefeito e o salário do prefeito ele é o parâmetro para alguns servidores".
Misael explica que o Tribunal de Contas tornou inconstitucional a lei que pagaria o salário do prefeito e o Tribunal de Justiça também, então a medida está judicializada.
“O judiciário deixou muito claro que precisa de uma lei da Câmara para dar garantia e isso gera sim uma preocupação aos servidores”, comentou.
Na entrevista, o presidente da Câmara fala ainda sobre as ações de sua gestão e comenta que as críticas não podem intimidar o gestor, pois fazem parte de qualquer processo democrático e o gestor precisa tomar decisões.
O vereador elenca uma série de projetos para a Câmara Municipal e descarta ser candidato a vice-prefeito na chapa de reeleição de Emanuel Pinheiro.
Assista e confira:
