ANA CRISTINA VIEIRA
DO CONEXÃO PODER
Em entrevista ao Conexão Poder, o presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), o advogado Adão Benedito da Silva, comentou sobre a distância entre diversos discursos que se apoiam no social e a efetivação de políticas públicas, bem como a importância de compreender de fato qual é o conceito de assistência social.
Adão explicou que antes da Constituição Federal (CF) de 1988, a assistência social era compreendida como benesse, em que as instituições religiosas se preocupavam com essas ações. No entanto, com a CF de 88, os artigos 203 e 204 passaram a prever a assistência social como direito
"Então, em 93, veio a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) e, com base nisso, se fundamentou a política pública da assistência social. O grande problema hoje que existe é o uso eleitoreiro no que diz respeito a flexibilidade do que é política pública socioassistencial", apontou.
O presidente criticou a prática do assistencialismo por diversos gestores públicos, quando o foco de fato deveria ser a política pública.
"Existe um descompasso do entendimento disso para a população, a gente percebe que a população não entende o que é a política pública e foca na sua necessidade", acrescenta.
Adão comentou também que o Ceas-MT recebe diversas denúncias, que são encaminhadas ao Ministério Público.
Veja trecho da entrevista:
Veja entrevista na íntegra:
