06 de Março de 2024, 17h:10 - A | A

Programas / POLÊMICA TRABALHISTA

Presidente do TRT defende que motoristas de aplicativo sejam regulamentados: "Contribuição com a Previdência é obrigatória"

Desembargadora Adenir Carruesco comenta que o projeto do Governo Federal, que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, vem para cumprir uma determinação que já existe de que todo trabalhador deve contribuir com a Previdência.

DO CONEXÃO PODER



Em entrevista ao Conexão Poder, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargadora Adenir Carruesco, defendeu a medida federal que visa filiar ao INSS os motoristas de carros de aplicativo, obrigando que dessa forma esses trabalhadores tenham que contribuir com a Previdência Social.

A desembargadora destaca que a filiação ao INSS, assim como a contribuição não pode ser facultativa, sendo obrigação de todo trabalhador, mesmo aqueles que atuam sem vínculo empregatício, como por exemplo, as garotas de programa.

Na entrevista a presidente do TRT argumenta que a contribuição obrigatória ao INSS se faz necessária para que aqueles que podem trabalhar possam suprir as demandas da Previdência aos que estão incapacitados.

“É importante que todo trabalhador esteja filiado na Previdência e não é opção dele, é obrigatório. Essa lei está fazendo cumprir um princípio que já existe todo; trabalhador tem que contribuir não interessa qual é a sua atividade”, pontuou.

Veja o vídeo:

 

Assista a entrevista na íntegra:

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