ANA CRISTINA VIEIRA
DO CONEXÃO PODER
A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil é recorrente, intensificando-se diante de casos graves de violência envolvendo adolescentes. A promotora de Justiça de Mato Grosso e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores - CAO, Marcelle Faria, alerta para a ausência de políticas públicas mais abrangentes e eficientes que possam oferecer aos jovens, especialmente em situação de vulnerabilidade, oportunidades de uma vida digna, envolvendo educação, saúde, cultura, esportes, moradia, segurança, entre outros.
Na entrevista ao Conexão Poder, a promotora comentou que é contra a redução da maioridade penal, visto que em diversos países, a medida não diminuiu o índice de violência praticada por adolescentes. Marcelle frisou também que a comparação não se sustenta, pois são países em condições sociais diversas do Brasil
"Sou contra, totalmente contra, por causa disso, vai diminuir a menoridade penal e vai ser menos uma responsabilidade com esse jovem. Esse jovem foi excluído da maioria dos seus direitos sociais, e quando ele pratica um crime, vem toda a autoridade em cima? Todo o estado com sua força para puni-lo? Nunca foi amparado esse jovem, não adianta a diminuição, alías estudos dizem que não adianta a diminuição da menoridade penal", observou.
A atual definição da maioridade penal está ancorada na Constituição Federal de 1988, reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A redução da maioridade penal exigiria, portanto, uma Emenda Constitucional (PEC) para alterar o artigo constitucional. Diversas PECs nesse sentido foram propostas, mas nenhuma foi aprovada pelo Congresso Nacional.
"O estado brasileiro vai diminuir para quê? Para diminuir sua responsabilidade. Eu não concordo, não é a saída. A saída é resgatar esses adolescentes que não tem pertencimento a coletividade, não tem pertencimento a comunidade", destacou.
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