ANA CRISTINA VIEIRA
DO CONEXÃO PODER
O debate sobre a proteção à mulher ganhou um novo e importante capítulo jurídico com a tipificação da violência vicária. Em entrevista ao Conexão Poder, a advogada Thais Brazil explicou como esse tipo de agressão, muitas vezes invisibilizada, funciona como uma ferramenta de controle e tortura psicológica contra as mulheres. De acordo com a especialista, a violência vicária ocorre quando o agressor utiliza terceiros para atingir a vítima principal.
"Uma coisa é você violentar a mulher diretamente, afetá-la psicologicamente, agredi-la fisicamente, outra coisa é utilizar um terceiro para que, violentando esse terceiro, eu afeto essa mulher", explicou.
Thais ressaltou que o alvo desse ataque pode ser variado: "pode ser um pet, um cachorro, um gato, então imagina que violência você matar o cachorro daquela mulher".
Um dos aspectos mais cruéis da violência vicária envolve os filhos. A advogada explicou que o agressor pode "utilizar a criança para atacar a mãe, ou diretamente para que a criança fale algo, para que ela volte para casa e fale algo para mãe, ou indiretamente: vou entrar com processo e pedir algo em relação àquela criança que eu sei que vai perseguir a mãe, que vai fazer a mãe sofrer" .
Na entrevista, ela destacou o conceito da violência vicária.
"É violentar a mulher por uma pessoa interposta, por uma terceira pessoa que não é aquela mulher diretamente,com o objetivo de alcançar, de atingi-la", citou.
A evolução legislativa trouxe o conceito de vicaricídio, que é o assassinato dessa terceira pessoa com o intuito de destruir a vida da mulher emocionalmente. Thais citou casos graves, como o ocorrido em Goiás, onde um pai matou os dois filhos para atingir a ex-companheira, como um catalisador para que o Legislativo acelerasse a pauta.
Anteriormente, o assassinato de um terceiro era enquadrado apenas como homicídio comum. Com a nova interpretação legal, houve uma equiparação necessária
"O que que o legislador fez? Ele equiparou a pena do vicaricídio com o feminicídio. Ou seja: matei um terceiro com o mesmo objetivo do que seria o feminicídio, então o tratamento da sanção, da pena, tem que ser igual".
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