FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO
O candidato à Prefeitura de Várzea Grande, Flávio Frical (PSB), teve registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido à investigação de suposta sonegação fiscal. Porém, ele não corre risco de ser indeferido, já que investigações em curso não são motivo para cassar o registro, segundo juristas ouvidos pelo #reportermt.
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral José Antonio Rosa, a cassação só pode ocorrer quando o candidato for julgado em segundo grau. Além disso, mesmo se condenado ao pagamento do imposto sonegado, não é motivo para o indeferimento.
“Dentre os motivos de indeferimento de candidatura não está investigação por sonegação de impostos ou qualquer outra coisa que o valha ou algum outro tipo de crime que possa ter cometido e que não tenha sido julgado e condenado”, afirma o jurista.
José Rosa ainda saiu em defesa da atuação do Ministério Público Eleitoral, que vem pedindo indeferimento de diversos candidatos e chapas de vereadores. O advogado não vê nenhum “voluntarismo” no sentido de barrar as candidaturas.
O mesmo posicionamento é seguido pelo advogado Lenine Póvoas. De acordo com o advogado, a simples investigação não é motivo para o indeferimento da candidatura.
“A legislação fala que ele tem que entregar a declaração de bens dele, não cabe ao juiz fazer qualquer análise disso, não tem margem para discutir isso, o registro tem de ser deferido”, disse.
Sobre a atuação do MPE, o advogado afirma que é um direito da instituição em impugnar candidaturas, mas tem “a impressão de que a jurisprudência e a legislação vão em outra linha”.
