RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Os deputados aprovaram, em segunda votação, durante sessão extraordinária, na tarde de quinta-feira (09), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 do Estado, com previsão de receita de R$ 20,3 bilhões e despesas de R$ 20,9 bilhões. Ou seja, neste ano, as contas do Governo devem apresentar déficit de R$ 530 milhões.
No total, foram 20 votos favoravéis ao orçamento e apenas duas abstenções, de Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PSC).
Os deputados também aprovaram 360 emendas das 406 feitas à proposta original do governo, entre elas, o montante de recursos que o governador Mauro Mendes (DEM) pode remanejar entre as secretarias, sem pedir autorização da Assembleia Legislativa.
No ano passado, Mauro podia realizar remanejamento de até 20% do orçamento, no entanto, o deputado de oposição Wilson Santos (PSDB) apresentou emenda para reduzir essa porcentagem para apenas 10%, o que foi rejeitada pelo plenário.
Os parlamentares não acataram a sugestão do tucano e mantiveram a sugestão apresentada por lideranças de bloco, de autorizar 15%. Com isso Mauro poderá usar da forma que achar necessário a quantia R$ 3 bilhões. A porcentagem fica abaixo do que queria governo, que era manter a permissão do ano passado (20%).
Previdência
A LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para este ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
A proposta traz ainda uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pouco mais de R$ 1,5 bi, incluídos os recursos do Funajuris.
Também ficou definido na LOA o orçamento fiscal dos poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.
(Com assessoria)
