14 de Dezembro de 2020, 13h:00 - A | A

Repórter MT / MAURO DEVE VETAR

AL ignora governo e aprova alíquota zero para servidores aposentados

23 parlamentares votaram a favor do PL que prevê isenção da alíquota previdenciária para servidores aposentados que ganham até R$6.101,00.

ABDALLA ZAROUR
DA REPORTAGEM



Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o PLC 036/2020, proposta do deputado Lúdio Cabral (PT), que prevê isenção da alíquota previdenciária para servidores aposentados que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 6.101,00. Foram 23 parlamentares a favor da medida e apenas uma ausência. Até o líder do Governo, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), que é contra a medida, votou a favor.

O governador Mauro Mendes (DEM) é contra o projeto e deve vetar. No entanto, a Assembleia Legislativa pode derrubar o veto e promulgar a lei.

“Deixei muito claro que o governo vai vetar. Podemos até derrubar esse veto, portanto, uma Adin derruba o projeto atual aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos vender uma ilusão muito mais difícil de negociar”, avisou o líder do governador Mauro Mendes, Dilmar Dal’Bosco.

Por outro lado, o Estado pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Justiça para contestar a aprovação do projeto e garantir o desconto na folha de pagamento desses servidores.

"Deixei muito claro que o governo vai vetar. Podemos até derrubar esse veto, portanto, uma Adin derruba o projeto atual aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos vender uma ilusão muito mais difícil de negociar", avisou Dal’Bosco.

O projeto garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.

A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes e aprovada pela Assembleia em janeiro.

À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

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