ABDALLA ZAROUR
DA REPORTAGEM
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o PLC 036/2020, proposta do deputado Lúdio Cabral (PT), que prevê isenção da alíquota previdenciária para servidores aposentados que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 6.101,00. Foram 23 parlamentares a favor da medida e apenas uma ausência. Até o líder do Governo, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), que é contra a medida, votou a favor.
O governador Mauro Mendes (DEM) é contra o projeto e deve vetar. No entanto, a Assembleia Legislativa pode derrubar o veto e promulgar a lei.
“Deixei muito claro que o governo vai vetar. Podemos até derrubar esse veto, portanto, uma Adin derruba o projeto atual aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos vender uma ilusão muito mais difícil de negociar”, avisou o líder do governador Mauro Mendes, Dilmar Dal’Bosco.
Por outro lado, o Estado pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Justiça para contestar a aprovação do projeto e garantir o desconto na folha de pagamento desses servidores.
"Deixei muito claro que o governo vai vetar. Podemos até derrubar esse veto, portanto, uma Adin derruba o projeto atual aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos vender uma ilusão muito mais difícil de negociar", avisou Dal’Bosco.
O projeto garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.
A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes e aprovada pela Assembleia em janeiro.
À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.
