RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao exercício do cargo. O objetivo é estender os efeitos da decisão que autorizou Valter Albano a reassumir suas funções como conselheiro titular.
Antônio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis estão afastados dos cargos no TCE desde setembro de 2017 após a deflagração da operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que foi desencadeada após delação do ex-governador Silval Barbosa. Os conselheiros são acusados de receber R$ 53 milhões de propina para não criarem empecilhos nos andamentos dos projetos do Executivo.
Após quase três anos de tentativa, nesta terça-feira (25), a Segunda Turma do STF decidiu dar provimento ao agravo regimental e revogou a suspensão do exercício imposta contra Valter Albano. Sobre a extensão da decisão aos demais conselheiros afastados, será decidida caso a caso.
A defesa de Antônio Joaquim ingressou com uma petição no habeas corpus impetrado pela defesa de Valter Albano logo após a decisão do Supremo.
O #reportermt entrou em contato com assessoria de José Carlos Novelli que disse que a defesa dele está estudando a possibilidade de apresentar recurso pedindo a extensão do benefício. Não conseguimos contatos com a defesa de Sérgio Ricardo e Waldir Teis.
Decisão do STJ
No último dia 19, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos conselheiros.
O ministro Raul Araújo, relator do inquérito, disse durante a sessão que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o prazo seja prorrogado devido ao andamento das investigações sobre o caso.