RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou três projetos de leis que buscam minimizar os impactos provocados pelo Convid-19, o coronavírus, no Estado.
As propostas, apresentadas por lideranças partidárias, foram apreciadas em caráter de urgência, com pareceres orais das comissões permanentes, durante a sessão matutina desta quarta-feira (18).
Uma delas reduz a alíquota de ICMS dos produtos usados no combate à disseminação do vírus. Segundo a proposta, o álcool em gel, insumos para fabricação de álcool em gel, luvas e máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% terão alíquota de 7% para operação internas.
Outro projeto aprovado pelos deputados prevê a aplicação de multa aos estabelecimentos que aumentarem os preços de produtos que ajudam na prevenção ao coronavírus.
Além da multa, as empresas podem sofrer outras penalidades, como apreensão dos bens ou produtos, perda dos produtos apreendidos, suspensão temporária, total ou parcial do funcionamento do estabelecimento ou prestação de serviço, interdição total ou parcial do estabelecimento, proibição do prestação do serviço, dentre outros.
Por último, a proposta que concede auxílio-alimentação aos alunos de escolas estaduais que estão cadastrados no Bolsa Família ou no programa Pró-Família durante o período de suspensão das aulas.
