RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), esperar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, até a próxima quarta-feira (9). Ele disse que cobrou dos presidentes das comissões de mérito para que finalizem suas análises na segunda-feira (7).
Após muita discussão e bate-boca, a proposta do Executivo foi aprovada, em primeira votação, na última terça-feira (1º). Apenas 61 emendas, das 113 apresentadas, foram aprovadas. A mensagem prevê receita de R$ 20,328 bilhões e despesas de R$ 20,207 bilhões.
“Eu espero na semana que vem, eu já cobrei os presidentes das comissões, para que analisem na segunda-feira e disponibilize para o plenário, para a votação na terça-feira ou no mais tardar na quarta, para que possamos encerrar a LDO na próxima semana”, disse.
“Eu espero na semana que vem, eu já cobrei os presidentes das comissões, para que analisem na segunda-feira e disponibilize para o plenário, para a votação na terça-feira ou no mais tardar na quarta, para que possamos encerrar a LDO na próxima semana”, disse.
Sobre a Revisão Geral Anual (RGA), ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou sobre o tema e decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder o RGA no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar uma justificativa ao Legislativo.
“Isso já foi matéria do Supremo inclusive então não tem mais o que debater sobre isso. Já está decidido que é condição do Estado. Se tiver condições vai pagar; se não tiver não vai pagar. Isso já é uma condição, fato encerrado”, destacou.
“Agora estamos trabalhando para que o Governo no próximo ano comece a ter condições de dar alguma coisa para os funcionários e, até nos próximos anos, possa ter condições de pagar os salários em dia e pagar a RGA”, acrescentou.
