RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) pretende votar ainda neste ano o projeto de lei complementar do Governo que altera a alíquota da Previdência dos servidores de 11% para 14%.
A proposta foi apresenta pelo governador Mauro Mendes (DEM) durante a reunião do Conselho da Previdência na quinta-feira (05), no Palácio Paiaguás. O encontro foi suspenso e será retomado na próxima segunda-feira (9) para discutir o impacto da mudança no orçamento dos Poderes.
Segundo Botelho, a intenção do governador é encaminhar o projeto na próxima terça-feira (10). O objetivo é que as novas regras comecem a valer no próximo dia 1° de janeiro.
“Espero que sim, vou tentar. Vamos lutar para conseguir votar com os deputados ainda este ano”, disse durante o lançamento da Arena Encantada, na quinta-feira (05).
O diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, disse que o Palácio Paiaguás decidiu desmembrar a proposta devido às regras estabelecidas pelo Governo Federal, através de uma portaria publicada na quarta-feira (04) no Diário Oficial, que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem as medidas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, a reforma da Previdência federal.
Uma delas será aumento da alíquota de contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas de 11 para 14%. Caso, a regra nãos seja estabelecida no prazo, o Estado pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária que, sem ele, impossibilita de receber empréstimos e transferências involuntárias da União.
No Estado, a preocupação dos chefes dos Poderes é o impacto que a mudança pode trazer em seus orçamentos. Com o aumento da alíquota previdência altera, automaticamente, a contribuição patronal, que é o percentual pago pelos órgãos à previdência.
O número é o dobro da alíquota descontada dos servidores. Por exemplo, atualmente o governo paga taxa patronal de 22%, o dobro da alíquota cobrada dos servidores, que é 11%. Com a mudança, a patronal subirá para 28%.
