KAROLLEN NADESKA
RAFAEL MACHADO
A primeira audiência pública que incluiu no debate a questão da suposta cobrança abusiva na conta de energia elétrica em Mato Grosso, realizada na manhã desta terça-feira (15), foi marcada por contradições e pedido de respeito por parte do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
O embate começou logo no início da audiência, após Botelho classificar uma fala do diretor-presidente do Grupo Energisa, Riberto José Barbaner, como “ruim”.
Barbaner disse aos parlamentares que somente a União tem competência para legislar sobre as demandas do setor elétrico e não como determina uma lei estadual regulamentada em 1997.
“Quem legisla setor elétrico no Brasil é exclusivamente a União”, disse o diretor aos jornalistas.
A declaração foi recebida como ofensiva, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
“Acho uma fala muito ruim do presidente. Primeiro ele devia começar a respeitar o Parlamento, respeitar o povo de Mato Grosso. Tem sim importância [a Comissão Parlamentar de Inquérito]. A CPI vai levar ao conhecimento da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, rechaçou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Energisa foi instaurada na semana passada por pressão da população que, também protocolou, inclusive, diversas reclamações contra o serviço no Procon Estadual (setor de atendimento ao consumidor). No entanto, ainda não foram definidos os nomes dos parlamentares que irão compor essa comissão que, terá por objetivo principal, verificar se estão havendo ou não irregularidades no setor tributário da energia em Mato Grosso.
Na audiência, além de explicar sobre a autonomia dos poderes, o diretor-presidente da Energisa pontuou sobre o corte de luz nas sextas-feiras, tendo em vista que a empresa também só realiza o corte após 50 dias de débito pendente. Ele negou ser proposital a interrupção do fornecimento no fim de semana.
“Existe uma lei estadual aqui no Mato Grosso de 1997 que impede o corte as sextas-feiras. Volto a dizer que é uma lei estadual onde o serviço de energia elétrica não está submetido. Não foi a Energisa Mato Grosso quem definiu isso, não foi a Assembleia e sim a Constituição Federal. Então a Lei do setor elétrico de não cortar às sextas-feiras é entendida como inconstitucional”, explica.
Contudo, Barbaner afirma que as competências de acompanhamento da prestação dos serviços são distintas para os Poderes Legislativos, principalmente, no que tange a cobrança de impostos no país.
“ICMS é de competência da Assembleia Legislativa, contribuição de iluminação pública é da Câmara dos Vereadores, e PIS e Cofins, que são os outros tributos que incidem são de competência da União”, finaliza.
