RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Após pedido de vista coletivo que adiou votação da Reforma de Previdência em duas semanas, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais deve retornar à pauta na sessão ordinária da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (17).
A intenção da oposição e dos deputados ligados ao serviço público é que tenha alteração na proposta, como a aplicação de regras de transição direcionada àqueles para quem falta pouco tempo para se aposentar.
Ao #reportermt, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) disse que o governo analisa as propostas feitas pelo Fórum Sindical e pelos deputados, no entanto, reforçou que as regras para idade e tempo de contribuição serão as mesmas que estão na nova previdência geral.
Em coletiva à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) afirmou que acredita que a proposta seja aprovada em primeira votação, para que depois façam mudanças através de emendas.
Ele comentou que o projeto, do jeito que está, não será aprovado em segunda votação pelos deputados.
"Em relação à Previdência, evidentemente, que tem que fazer uma conversa muito grande com os deputados. Eu acredito que na primeira votação é possível que ela passe. Eu tive uma conversa com o deputado João Batista, com o deputado Elizeu, com o deputado Claudinei e com alguns deputados para que nós possamos aprovar a Reforma da Previdência na primeira e depois na segunda nós implantarmos mudanças nelas porque do jeito que ela está não passa, quase certeza que não passa. Se não mexer em nada ela não vai passar; é muito difícil, mas com algumas adequações, com algumas melhorias no projeto que veio, então é possível que seja aprovado, eu vou concentrar essas negociações", ressaltou.
Emendas
O presidente da Assembleia disse que as emendas que serão apresentadas ao projeto também serão analisadas por uma Comissão Especial, as que forem aceitas retornaram para o crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Após as análises das comissões, as emendas serão discutidas e votadas no plenário. Ele comentou que fez um acordo com as lideranças partidárias para que as propostas fossem apresentadas antes da primeira votação. Botelho explicou que a apresentação de emendas na segunda etapa de tramitação depende da concordância dos líderes de blocos partidários.
“Esse acordo já foi feito, então todos serão apresentados, discutidos e depois encaminhados para o CCJR, pra depois ir ao plenário para segunda e terceira votação. Lembrando que a PEC precisa ter duas votações da mesma matéria sem alterações em duas votações”, explicou.
Eduardo Botelho ressaltou que a PEC precisa ser votada até o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.
Previdência
A PEC n° 6 estabelece novas regras para concessão da aposentadoria dos servidores públicos efetivos do Estado e igualá as medidas adotadas na Reforma da Previdência nacional: voluntariamente, homens aos 65 anos e mulheres aos 62, observando o tempo de contribuição; compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos.
Em janeiro, os parlamentares aprovaram a primeira etapa da reforma que elevou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, isentando os funcionários inativos que recebem até R$ 3 mil.
