RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra (241 km de Cuiabá) recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito da cidade Fábio Martins Junqueira (PMDB). A denúncia aponta diversos atos ilícitos e de improbidade administrativa do chefe do executivo municipal.
O pedido foi formulado pelo advogado Jean Piccoli e encaminhado ao Legislativo municipal no dia 25 de fevereiro e protocolado no dia seguinte. Conforme apurado pelo #reportermt, o pedido já está nas mãos do presidente da Câmara da cidade, Ronaldo Quintão (PP) e pode ser colocado em análise de acolhimento já na sessão da próxima terça-feira, dia 3 de março.
“O processo está disponível para os vereadores fazerem sua análise. Os vereadores estão bem reservados quanto a possíveis debates. Ocorre que o pedido tem muitos processos que ainda estão em andamento e que o prefeito está respondendo no Judiciário. Se a Câmara afasta e o Judiciário absolve, como fica?”, disse Quintão ao #reportermt.
O pedido de impeachment aponta 10 pontos, entre condenações que o prefeito sofreu por atos de improbidade administrativa e também denúncias que foram apontadas pelo Ministério Público para embasamento.
O ponto 1 é uma condenação que Junqueira sofreu sob a acusação de autopromoção. Conforme o MP, o prefeito passou a colocar o slogan e logo usados na campanha em obras e atos da prefeitura, bancados com dinheiro público. A condenação em primeira instância aconteceu em 25 de maio de 2019.
Os outros pontos são extraídos de denúncias oferecidas pelo MP e recebidas pelo judiciário. Segundo o pedido de impeachment, “não se leva em conta o resultado final de um julgamento, mais sim fatos apurados diante da detida análise de processos judiciais, atos administrativos, e condutas que destoam dos princípios insculpidos no art. 37º caput, da Constituição Federal, sendo eles a legalidade, impessoalidade, moralidade”.
Outro ponto a se destacar na denúncia é o pagamento em duplicidade do salário do secretário de Saúde, Itamar Bonfim, com prejuízo superior a R$ 372 mil. Na época dos fatos, o secretário também recebia salário por ser servidor do Estado.
O pedido ainda aponta que o prefeito fez pagamentos a um advogado particular usando dinheiro da prefeitura. O advogado em questão ainda era servidor do município.
A denúncia número 2 aponta "superfaturamento de preços na aquisição de 365 camas empilháveis, com prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 69.350,00”.
Um pedido de indisponibilidade de bens também foi arrolado no processo que pede o impeachment do prefeito. Conforme a denúncia, Junqueira “teria em tese determinado o pagamento de férias indenizadas em benefício próprio, relativas ao período de 1.1.2013 a 31.12.2016, no espeque de R$ 116.894,18, sem que houvesse Lei Municipal prevendo o pagamento de gratificação de férias ao Prefeito”. Essa denúncia foi feita pelo #reportermt à época.
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Outro lado
O RepórterMT tentou entrar em contato com o prefeito Fabio Junqueira por meio de contatos disponíveis no site da Prefeitura de Tangará da Serra, mas as ligações não foram atendidas.
