28 de Julho de 2020, 15h:04 - A | A

Repórter MT / APOSENTADORIA DE CUIABANOS

Câmara aprova reforma e contribuição do servidor sobe para 14%

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO



Após vários adiamentos, a Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira (28), a reforma que eleva a alíquota previdenciária e altera regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Foram 19 votos favoráveis e cinco contrários, dos vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), sargento Joelson (Solidariedade) e Wilson Kero Kero (Podemos). A matéria foi votada em regime de urgência e votação única. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A reforma foi encaminhada para a Câmara de Cuiabá em março, mas devido à pandemia do coronavírus a proposta foi adiada e só foi votada perto do prazo final.

Durante a sessão, alguns parlamentares destacaram que a medida é necessária porque a Portaria n.° 1.348/19 estabelece que os estados e municípios têm até o dia 31 de julho para adequar as regras estabelecidas na Previdência federal, para evitar que o município fique impedido de receber empréstimos internacionais, transferências involuntárias da União e financiamento dos bancos federais.  

Alterações

A reforma aumenta a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%, ficando isento do novo percentual os servidores inativos que recebem até o teto do regime geral, de R$ 6,1 mil.

Sobre as regras da aposentadoria, ficou definido que serão mantidas a atuais, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

E para aqueles cargos com aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.

Comente esta notícia



GRUPO ANDRÉ MICHELLS

Rua das Orquídeas, 247 Bosque da Saúde Cuiabá - MT 78050-010

(65)33583076

RepórterMT
G5 NEWS
CONEXÃO PODER