10 de Novembro de 2020, 10h:03 - A | A

Repórter MT / POLÊMICA EM PAUTA

CNJ define nesta terça se TJMT pode ter reeleição para presidente

Desembargadores que concorrem à eleição apresentaram procedimento de controle administrativo contra o ato

SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO



O mérito da decisão que suspendeu a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deveria ocorrer no dia 8 de outubro, está na pauta de julgamentos desta terça-feira (10) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão plenária está marcada para ocorrer, via conferência, a partir das 14h.

O CNJ determinou a suspensão da eleição em razão da aprovação da Emenda Regimental 47, apresentada pelos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra e Maria Erotides Kneip, permitindo a reeleição para presidente vice-presidente e corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A suspensão foi questionada pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que apresentou procedimento de controle administrativo contra o ato, defendendo que qualquer modificação na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) só cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador é um dos candidatos à eleição no TJMT e um dos quatro membros do Tribunal Pleno que votou contra a emenda.

Dos 29 desembargadores que constituem do Pleno, 25 votaram a favor da reeleição. Outro que votou contra e também concorre ao cargo é o desembargador Juvenal Pereira da Silva. O magistrado discorda com a mudança no Regimento Interno do TJMT e requereu ao CNJ a impugnação da eleição.

Se permitida pelo CNJ, a reeleição pode dar a possibilidade de mais um mandato ao atual presidente do Poder Judiciário mato-grossense desembargador Carlos Alberto da Rocha, que se inscreveu para a disputa e tenta se manter no comando do Judiciário, nas eleições para o próximo biênio 2021-2022.

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