RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (03) uma proposta que regulamenta o uso das redes sociais pelos magistrados.
O tema é considerado polêmico e tem divido opiniões. Alguns consideram o projeto como “censura” aos membros do Poder Judiciário e outros acreditam que as normas sejam necessárias para evitar excessos.
Deve ser discutido pelo Pleno do CNJ um ato normativo elaborado por um grupo de trabalho, instituído por meio de portaria, destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados.
No ato normativo assinado pelo conselheiro relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destaca que o documento contém diversas recomendações aos magistrados de como utilizar as redes sociais.
Entre as manifestações, está à orientação para evitar expressar opiniões que possam prejudicar a independência, imparcialidade, integridade e idoneidade do magistrado e do outro e evitar autopromoção e superexposição, debates ou discussões acaloradas nas redes.
Neste ano, o ministro Dias Toffoli, presidente da CNJ, publicou uma Resolução onde recomendou aos magistrados adotar postura seletiva e criteriosa ao ingressar nas redes sociais. Além disso, a publicação pontua vedações aos magistrados como:
- manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro magistrado;
- emitir opinião que demonstre engajamento em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos;
- emitir ou compartilhar opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio;
- patrocinar postagens com a finalidade de autopromoção ou com intuito comercial;
