ANDRÉIA FONTES
DA REDAÇÃO
Deputado estadual Silvio Fávero propõe a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao tenente-coronel da Polícia Militar, Waldir Félix de Oliveira Paixão Júnior, que responde na Justiça comum por homicídio. A Comenda é destinada a pessoas de destaque na área de direitos humanos.
Ainda major da PM, Waldir Félix ficou conhecido por uma ocorrência no bairro CPA 1, no dia 2 de agosto de 2016, quando seu parceiro, o policial Élcio Ramos, foi morto durante uma abordagem. Em seguida, o bairro foi cercado por policiais e o acusado de atirar e matar Ramos, André Luiz de Oliveira foi localizado e se entregou justamente para Waldir Félix.
Na presença de inúmeras testemunhas, inclusive da imprensa, André foi levado para dentro de uma residência e, instantes depois, após serem ouvidos disparos de arma de fogo, o corpo dele foi retirado na carroceria de uma caminhonete do Bope.
O então major foi transferido para Juína, onde ficou até 2019. Recebeu promoção e hoje é tenente-coronel.
Na justificativa do Projeto de Resolução, o deputado ressalta os “relevantes serviços prestados em defesa da democracia e cidadania” pelo militar.
Na Justiça Comum, o processo está em andamento na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Uma nova audiência foi marcada para junho deste ano, oportunidade que devem ser ouvidas as últimas testemunhas e o acusado deve dar seu depoimento.
Reconhecimento
A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou em 2015, o projeto que instituiu a Comenda Dante Martins de Oliveira - ex-governador de Mato Grosso no período de 1995 a 2002. A condecoração homenageia pessoas que tenham se destacado por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense.
O autor da norma foi o deputado Wilson Santos (PSDB). A Comenda Dante de Oliveira constitui distinção honorífica, sem estruturação em graus, integrada por medalha e diploma, a ser concedida por iniciativa de parlamentar estadual.
De acordo com a lei, cada deputado poderá propor a concessão de até cinco medalhas e cinco diplomas por legislatura. A análise da concessão da Comenda Dante de Oliveira será realizada pelos parlamentares estaduais. A proposição da Dante de Oliveira deverá estar, regimentalmente, justificada e instruída com o currículo pessoal do homenageado e o resumo das atividades que justifiquem sua indicação.
A Comenda Dante de Oliveira é confeccionada em aço com diâmetro de 35 mm com passadeira e argola, terá gravado no anverso o rosto de Dante de Oliveira, circundado na sua borda pela inscrição Comenda Dante de Oliveira, no verso o brasão do estado de Mato Grosso circundando em sua borda pela inscrição Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A entrega da Comenda Dante de Oliveira, anualmente, será feita na última semana do mês de março, em sessão especial ou, excepcionalmente, em outra data com relevante significado, com a anuência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
