16 de Dezembro de 2020, 14h:50 - A | A

Repórter MT / POR UNANIMIDADE

Deputados estaduais aprovam lei que impede a extinção da Empaer

A Empaer trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias

DA REDAÇÃO




Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo, durante sessão extraordinária na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 49/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que reconhece o relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer/MT).

Também fica proibido, pelo texto da lei, que o poder Executivo venha, futuramente, extinguir a Empaer.

Caberá ainda à Empaer ser protegida por legislação específica e buscar sua autonomia orçamentária e financeira por meio de serviços e de pesquisa agrícola.

“A ideia é garantir o fortalecimento das políticas de agricultura familiar. Fico feliz em ver o Legislativo aprovar esse projeto”, declarou o deputado Wilson Santos. 

Hoje a Empaer é uma empresa pública do Estado de Mato Grosso, com personalidade jurídica instituída pela Lei Complementar nº 461 de 28 de Dezembro 2011 e vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

A Empaer trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural.

Comente esta notícia



GRUPO ANDRÉ MICHELLS

Rua das Orquídeas, 247 Bosque da Saúde Cuiabá - MT 78050-010

(65)33583076

RepórterMT
G5 NEWS
CONEXÃO PODER