ANDREIA FONTES
DA REDAÇÃO
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro assinou novo decreto prorrogando o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O ISSQN para micro e pequenos empreendedores e autônomos nos setores de hospedagem, turismo, viagem e congêneres, de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, englobando bares e restaurantes, fica prorrogado por 90 dias a partir do dia 20 de abril. Ou seja, o recolhimento que deveria ser feito no dia 20 de abril, referente ao mês de maio, fica para outubro, o recolhimento de maio para novembro e o recolhimento de junho para dezembro. Há possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
Em relação ao IPTU, a cota única, com vencimento no dia 13 de abril, está prorrogada para 13 de julho, com os 10% de desconto. Os contribuintes que parcelaram o IPTU em 8 vezes podem continuar pagando normalmente ou podem aderir a um reparcelamento, oferecido também para quem não fez nenhuma opção, que será em 4 vezes, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sem multas e correção monetária.
