SILVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
O Governo de Mato Grosso foi condenado a pagar indenização por danos morais aos coronéis Alexandre Corrêa Mendes e Victor Paulo Fortes Pereira, presos no ano de 2017 por conta das investigações do esquema de grampos em Mato Grosso. A decisão é da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da Comarca de José do Rio Claro, que condenou o Estado a pagar R$ 30 mil a cada um deles.
"Vista a humilhação, o constrangimento e o sofrimento advindos da prisão indevida que, por si só, geram abalo moral indenizável, decorrentes do próprio fato. E, não fosse apenas isso, a exposição da figura pública dos autores nos meios de comunicação, como descumpridores da Lei, fere não só a sua honra subjetiva, como também a objetiva, tendo em vista a condenação pela opinião pública", traz trecho de decisão da magistrada.
Corregedor-geral e diretor de Inteligência da PMMT à época, respectivamente, os coronéis Mendes e Fortes foram acusados de vazar a membros do Governo informações sigilosas a respeito de mandados de busca e apreensão e possíveis prisões contra secretários de Estado. A prisão dos dois foi determinada pelo coronel PM Jorge Catarino de Morais Ribeiro, responsável pelo inquérito militar que apurava os crimes dos grampos.
Os dois foram soltos três dias depois pelo juiz substituto da Vara Criminal Especializada de Justiça Militar de Cuiabá, Bruno de Oliveira Marques. Assim, a 11ª Vara Militar anulou os efeitos do mandado de prisão.
Cada um deles pediu na Justiça, indenização no valor de R$ 100 mil justificando incompetência do coronel que não respeitou a hierarquia militar e, assim, não poderia determinar a prisão de dois coroneis da ativa, e por todo o constrangimento depois que foram expostos à opinião pública pela imprensa.
O Governo do Estado preferiu não se manifestar sobre o assunto.
